Pluralismo jurídico e o encarceramento dos indígenas no Mato Grosso do Sul: um diálogo necessário para a justiça no sistema prisional brasileiro

Abstract

O presente artigo, parte da pesquisa de mestrado em Direito – área de concentração “Direitos Humanos”, tem como objetivo apresentar reflexões acerca dos desafios para garantir os direitos indígenas no contexto do Sistema Prisional Brasileiro e propor medidas para garantir seus direitos fundamentais durante o processo judicial e o encarceramento. Trata-se de pesquisa dedutiva e a partir de análise de dados do SENAPPEN, e levantamento bibliográfico acerca da realidade atual dos indígenas aprisionados no Estado de Mato Grosso do Sul e o acesso à justiça. Dados preliminares demonstram uma larga distância entre os direitos básicos e a situação da população indígena nos estabelecimentos prisionais e a corrente do “Pluralismo Jurídico” serve como base teórica para análise desta realidade.