Law, indigenous lands and illegal mining: considerations on law enforcement of environmental crimes

Authors

DOI:

https://doi.org/10.20435/tellus.v24i53.941

Keywords:

environmental crimes, illegal mining, indigenous lands, pollution

Abstract

The impacts caused by illegal mining on indigenous lands range from deforestation, fauna mortality and contamination or pollution of water, soil and air, to the death of human beings, which can be categorized according to Law No. 9605/98 - environmental crimes law- such as crime against flora, crime against fauna, crimes against urban planning and cultural heritage, crime of pollution and other environmental crimes and crimes against environmental administration. The present work aims to analyze the environmental crime law and its applicability, present its legislation, discuss the consequences of the law considering the data on illegal mining in indigenous lands in Brazil between the years 1985 to 2021 through the indicators provided by Mapbiomas. The methodology used was the bibliography review of articles produced in the last 5 years (2017 to 2022) with qualitative analysis, and the systematization of the typicality of the crimes using summary tables. In the second stage, the collected data are presented, which point to the expansion of areas of illegal mining practices between the years 1985 to 2021, thus demonstrating that the environmental crimes law is insufficient in terms of mitigating such crimes in lands indigenous.

Author Biographies

Rhadson Rezende Monteiro, Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB)

Doutorando em andamento em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Doutor em Desenvolvimento e Meio Ambiente pela Associação Plena Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC). Mestre em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). professor adjunto vinculado ao CCAAB e Professor Colaborador do Programa de Pós-Graduação em Gestão de Políticas Públicas e Segurança Social (PPGGPPSS) da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB).

Jean Costa Sousa e Costa, Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB)

Graduando de Agronomia na Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB).

Irene Bispo dos Santos, Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB)

Técnica em Agropecuária pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano, (IFBAIANO). Graduanda em Agronomia pela Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB).

Christiana Cabicieri Profice, Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC)

Doutora em Psicologia Social na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Mestra em Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente/PRODEMA pela Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC). Graduada em Psicologia pela Universidade Santa Úrsula. Professora da UESC atualmente na condição de plena em regime de dedicação exclusiva. Atua como professora no PRODEMA e no PERPP/UESC.

References

ANGELO, M. Bolsonaro cumpre promessa e garimpo em terras indígenas cresce 632% em uma década. Observatório da Mineração, [S. l.], 27 set. 2022a. Disponível em: https://observatoriodamineracao.com.br/bolsonaro-cumpre-promessa-e-garimpo-em-terras-indigenas-cresce-632-em-uma-decada/. Acesso em: 18 out. 2022.

ANGELO, M. Área minerada no Brasil cresce 6 vezes, terras indígenas e unidades de conservação são as mais afetadas e tendência é de expansão. Observatório da Mineração, [S. l.], 20 out. 2022b. Disponível em: https://observatoriodamineracao.com.br/area-minerada-no-brasil-cresce-6-vezes-terras-indigenas-e-unidades-de-conservacao-sao-as-mais-afetadas-e-tendencia-e-de-expansao/. Acesso em: 18 out. 2022.

BRASIL. Ministério Público Federal. Câmara de Coordenação e Revisão, 4. Mineração ilegal de ouro na Amazônia: marcos jurídicos e questões controversas. [Série manuais de atuação v. 7]. Brasília, DF: MPF, 2020. Disponível em: www.mpf.mp.br/atuacao-tematica/ccr4/dados-da-atuacao/publicacoes/roteiros-da-4a-ccr/ManualMineraoIlegaldoOuronaAmazniaVF.pdf. Acesso em: 19 out. 2022.

BRASIL. Projeto de Lei 191/2020. Regulamenta o § 1º do art. 176 e o § 3º do art. 231 da Constituição para estabelecer as condições específicas para a realização da pesquisa e da lavra de recursos minerais e hidrocarbonetos e para o aproveitamento de recursos hídricos para geração de energia elétrica em terras indígenas e institui a indenização pela restrição do usufruto de terras indígenas. Brasília, DF: Câmara dos Deputados, 2020. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1855498. Acesso em: 19 out. 2022.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações determinadas pelas Emendas Constitucionais de Revisão nos 1 a 6/94, pelas Emendas Constitucionais nos 1/92 a 91/2016 e pelo Decreto Legislativo no 186/2008. Brasília, DF: Senado Federal; Coordenação de Edições Técnicas, 2016. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/518231/CF88_Livro_EC91_2016.pdf. Acesso em: 18 out. 2022.

BRASIL. Lei n. 11.685, de 02 de junho de 2008. Institui o estatuto do garimpeiro e dá outras providências. Brasília, DF: 2008. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Lei/L11685.htm. Acesso em: 18 out. 2022.

BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Manual de Normas e Procedimentos para Licenciamento Ambiental no Setor de Extração Mineral. Brasília, DF: Ministério do Meio Ambiente, 2001. Disponível em: https://www.yumpu.com/pt/document/read/12672061/manual-de-normas-e-procedimentos-para-licenciamento-ambiental. Acesso em: 18 out. 2022.

BRASIL. Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Brasília, DF: Presidência da República, 1998. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9605.htm. Acesso em: 20 set. 2022.

BRASIL. Lei n. 7.805, de 18 de julho de 1989. Altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, cria o regime de permissão de lavra garimpeira, extingue o regime de matrícula, e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 1989. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L7805.htm. Acesso em: 19 out. 2022.

IBAMA. O que é fiscalização ambiental. Gov.br – IBAMA, Brasília, 2022. Disponível em: http://www.ibama.gov.br/fiscalizacao-ambiental?view=default. Acesso em: 3 out. 2022.

MAPBIOMAS. Destaques do Mapeamento anual da cobertura e uso da terra no Brasil entre 1985 a 2021. Coleção 7. Brasília, DF: MapBiomas, ago. 2022.

NOBERTO, C.; ANDRADE, T. Com avanço do garimpo, terror se espalha nas terras indígenas. Correio Braziliense, Brasília, 1 maio 2022. Disponível em: https://www.correiobraziliense.com.br/brasil/2022/05/5004596-com-avanco-do-garimpo-terror-se-espalha-nas-terras-indigenas.html. Acesso em: 18 out. 2022.

PRIZIBISCZKI, C. A destruição de Terras Indígenas pelo garimpo cresceu quase 500% em dez anos. O eco, [S. l.], 19 abr. 2022. Disponível em: https://oeco.org.br/noticias/destruicao-de-terras-indigenas-pelo-garimpo-cresceu-quase-500-em-dez-anos/. Acesso em: 18 out. 2022.

UOL. Garimpo ilegal em terras indígenas cresce 632% entre 2010 e 2021, diz MapBiomas: o levantamento ainda apontou que a mineração industrial passou de 86 mil hectares de área ocupada em 2001 para 170 mil em 2021. UOL, 27 set. 2022. Disponível em: https://cultura.uol.com.br/noticias/52711_garimpo-ilegal-em-terras-indigenas-cresce-632-entre-2010-e-2021.html. Acesso em: 18 out. 2022.

VIDAL, R. S.; FERNANDES, C. H. V.; NASCIMENTO, J.; STEMPCZYNSKI, A. P. Crimes ambientais: legislação, punição e educação ambiental. Revista Prociências, Pelotas, v. 2, n. 2, p. 81-94, dez. 2019. DOI: https://doi.org/10.15210/rp.v2i2.20376

Downloads

Published

2025-06-23

How to Cite

Monteiro, R. R. ., Costa, J. C. S. e ., Santos, I. B. dos ., & Profice, C. C. . (2025). Law, indigenous lands and illegal mining: considerations on law enforcement of environmental crimes. Tellus, 24(53). https://doi.org/10.20435/tellus.v24i53.941

Issue

Tellus ano 24, n, 53, jan./abr. 2025

Section

Artigos

License

Copyright (c) 2024 rhadson Rezende Monteiro, COSTA, Irene Bispo dos Santos, Christiana Cabicieri Profice

Creative Commons License

This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.

Todos os artigos publicados na Revista Tellus estão disponíveis online e para livre acesso dos leitores, tem licença Creative Commons, de atribuição, uso não comercial e compartilhamento pela mesma. Direitos Autorais para artigos publicados nesta revista são do autor, com direitos de primeira publicação para a revista. Em virtude de aparecerem nesta revista de acesso público, os artigos são de uso gratuito, com atribuições próprias, em aplicações educacionais e não-comerciais.