Direito, terras indígenas e garimpo ilegal: considerações sobre a aplicação da lei de crimes ambientais

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.20435/tellus.v24i53.941

Palabras clave:

crimes ambientais, garimpo ilegal, terras indígenas, poluição

Resumen

Os impactos causados pelo garimpo ilegal em terras indígenas variam de desmatamento, mortandade da fauna e contaminação ou poluição da água, do solo e do ar, até a morte de seres humanos, podendo eles ser categorizados de acordo com a lei n° 9.605/98 - lei de crimes ambientais- tais como crime contra a flora, crime contra a fauna, crimes contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural, crime de poluição e outros crimes ambientais e crimes contra a administração ambiental. O presente trabalho tem como objetivo analisar a lei de crime ambiental e as suas aplicabilidades, apresentar a sua legislação, discutir as consequências da lei considerando os dados sobre o garimpo ilegal em terras indígenas no Brasil entre os anos de 1985 a 2021 através dos indicadores fornecidos pelo Mapbiomas. A metodologia empregada foi a revisão bibliográfica de artigos produzidos nos últimos 5 anos (2017 a 2022) com análise qualitativa, e a sistematização da tipicidade dos crimes usando quadros sínteses. Na segunda etapa, são apresentados os dados coletados, que apontam para a expansão das áreas de práticas ilegais de garimpo entre os anos de 1985 a 2021, demonstrando assim que a lei de crimes ambientais é hipossuficiente no que tange à mitigação de tais crimes em terras indígenas.

Biografía del autor/a

Rhadson Rezende Monteiro, Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB)

Doutorando em andamento em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Doutor em Desenvolvimento e Meio Ambiente pela Associação Plena Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC). Mestre em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). professor adjunto vinculado ao CCAAB e Professor Colaborador do Programa de Pós-Graduação em Gestão de Políticas Públicas e Segurança Social (PPGGPPSS) da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB).

Jean Costa Sousa e Costa, Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB)

Graduando de Agronomia na Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB).

Irene Bispo dos Santos, Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB)

Técnica em Agropecuária pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano, (IFBAIANO). Graduanda em Agronomia pela Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB).

Christiana Cabicieri Profice, Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC)

Doutora em Psicologia Social na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Mestra em Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente/PRODEMA pela Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC). Graduada em Psicologia pela Universidade Santa Úrsula. Professora da UESC atualmente na condição de plena em regime de dedicação exclusiva. Atua como professora no PRODEMA e no PERPP/UESC.

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Publicado

2025-06-23

Cómo citar

Monteiro, R. R. ., Costa, J. C. S. e ., Santos, I. B. dos ., & Profice, C. C. . (2025). Direito, terras indígenas e garimpo ilegal: considerações sobre a aplicação da lei de crimes ambientais. Tellus, 24(53). https://doi.org/10.20435/tellus.v24i53.941

Número

Tellus ano 24, n, 53, jan./abr. 2025

Sección

Artigos

Licencia

Derechos de autor 2024 rhadson Rezende Monteiro, COSTA, Irene Bispo dos Santos, Christiana Cabicieri Profice

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